Política de privacidade
I. Dados do Administrador de Dados Pessoais
Informamos que o administrador dos seus dados pessoais é a PATON Europe Sp. z o. o., 35-213 Rzeszów, ul. Kapitałowa 4, NIP: 813 375 25 15 .doravante referida como a “Empresa”. O contacto com a Empresa relativamente à proteção de dados pessoais é possível através do seguinte endereço de correio eletrónico: biuro@paton.pl.
II. Finalidades e fundamentos do tratamento de dados pessoais
A fim de prestar serviços de acordo com o seu perfil comercial, a Empresa processa os seus dados pessoais – para vários fins, mas sempre de acordo com a lei. Abaixo encontrará as finalidades específicas do tratamento dos seus dados pessoais, juntamente com as bases legais.
Para efeitos da proposta de serviço e da execução do serviço, processamos dados pessoais, tais como
- o seu nome ou, eventualmente, o nome da sua empresa
- endereço de entrega
- endereço eletrónico
- número de IVA no caso de um empresário
- número de encomenda
- data de registo.
A base jurídica para este tratamento de dados é a alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RODO, que nos permite tratar dados pessoais se tal for necessário para a execução de um contrato ou para a realização de diligências com vista à celebração de um contrato
Para processar uma reclamação, processamos dados pessoais como
- nome ou eventualmente empresa
- endereço eletrónico
- número de encomenda,
- endereço de residência, se aplicável – se for efectuado um reembolso,
- eventualmente o número da conta bancária – se for efectuado um reembolso.
A base jurídica para este tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RODO, que nos permite tratar dados pessoais se tal for necessário para a execução de um contrato ou para tomar medidas com vista à celebração de um contrato;
Para efeitos de envio de notificações por correio eletrónico sobre mensagens no painel de cliente, processamos dados pessoais como:
- endereço de correio eletrónico,
- número de encomenda.
A base jurídica para este tratamento de dados é a alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RODO, que nos permite tratar dados pessoais se, ao fazê-lo, o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais estiver a prosseguir o seu interesse legítimo (neste caso, o interesse da Empresa é informar o cliente sobre actividades relacionadas com a prestação do serviço, a fim de melhorar a experiência do cliente com o serviço);
Para nos contactar por telefone sobre assuntos relacionados com a prestação do serviço, tratamos dados pessoais como
- número de telefone
- número de encomenda
- na medida em que esteja interessado numa forma de contacto telefónico (não exigimos um número de telefone obrigatório). A base jurídica para este tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RODO, que nos permite tratar dados pessoais com base num consentimento livremente dado;
Para efeitos de emissão de uma fatura e cumprimento de outras obrigações ao abrigo da legislação fiscal, como a manutenção de registos contabilísticos durante 5 anos, processamos dados pessoais como:
- nome ou eventualmente empresa
- empresa,
- endereço residencial ou comercial,
- número de IVA,
- número de encomenda.
A base jurídica para este tratamento é a alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RODO, que nos permite tratar dados pessoais se esse tratamento for necessário para que o responsável pelo tratamento cumpra as obrigações que lhe incumbem por lei;
Para armazenar os pedidos de informação não pagos, processamos dados pessoais, tais como
- nome ou eventualmente empresa
- endereço eletrónico
- número de encomenda
- porque pode acontecer que o utilizador decida utilizar o serviço algum tempo depois de receber o orçamento. A base legal para este tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RODO, que permite o tratamento de dados pessoais se, ao fazê-lo, o responsável pelo tratamento de dados pessoais prosseguir o seu interesse legítimo (neste caso, o interesse da Empresa é permitir a celebração de um contrato durante um determinado período de tempo sem ter de repetir a avaliação);
Para criar registos e cadastros relacionados com o RODO, incluindo, por exemplo, um registo de clientes que se opuseram de acordo com o RODO, processamos dados pessoais como:
- nome,
- endereço eletrónico,
os regulamentos RODO impõem-nos determinadas obrigações de documentação para demonstrar o cumprimento e a responsabilidade, pelo que, se se opuser ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing, por exemplo, precisamos de saber contra quem não utilizamos o marketing direto porque não o desejam.
A base legal para este tratamento é, em primeiro lugar, a alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RODO, que permite o tratamento de dados pessoais se esse tratamento for necessário para que o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais cumpra as suas obrigações ao abrigo da lei; em segundo lugar, a alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RODO, que permite o tratamento de dados pessoais se, ao fazê-lo, o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais estiver a prosseguir o seu interesse legítimo (neste caso, o interesse da Empresa é saber sobre indivíduos que estão a exercer os seus direitos ao abrigo do RODO);
Para efeitos de constituição, investigação ou defesa de reclamações, tratamos dados pessoais como:
- nome ou eventualmente nome da empresa,
- endereço residencial (se fornecido),
- número PESEL ou número NIP (se fornecido),
- endereço eletrónico,
- IP,
- número de encomenda.
A base legal para este tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RODO, que nos permite tratar dados pessoais se, ao fazê-lo, o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais prosseguir o seu interesse legítimo (neste caso, o interesse da Empresa é dispor de dados pessoais para estabelecer, fazer valer ou defender-se de reclamações, incluindo as de clientes e terceiros);
Para fins de arquivo e de prova, processamos dados pessoais como:
- nome (se fornecido),
- endereço eletrónico,
- número de encomenda
- para efeitos de salvaguarda de informações que possam servir para provar factos com relevância jurídica. A base jurídica para este tratamento de dados é a alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RODO, que nos permite tratar dados pessoais se, ao fazê-lo, o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais estiver a prosseguir o seu interesse legítimo (neste caso, o interesse da Empresa é dispor de dados pessoais para provar determinados factos relacionados com a prestação de serviços, por exemplo, quando alguma autoridade estatal o solicita);
Para fins analíticos, ou seja, para pesquisar e analisar a atividade num sítio Web pertencente à Empresa, processamos dados pessoais, tais como
- data e hora da visita ao sítio web,
- tipo de sistema operativo,
- localização aproximada,
- tipo de navegador de Internet utilizado para visualizar o sítio Web,
- tempo passado no sítio Web,
- subpáginas visitadas,
- a subpágina onde foi preenchido o formulário de contacto.
A base jurídica para este tratamento é a alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RODO, que nos permite tratar dados pessoais se, ao fazê-lo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais prosseguir o seu interesse legítimo (neste caso, o interesse da Empresa é conhecer a atividade dos clientes no sítio Web);
Para utilizar cookies no sítio Web, processamos essas informações textuais. A base jurídica para este tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RODO, que nos permite tratar dados pessoais com base num consentimento voluntário (quando acede ao sítio Web pela primeira vez, é-lhe perguntado se concorda com a utilização de cookies);
Para administrar o sítio Web, processamos dados pessoais, tais como:
- Endereço IP,
- data e hora do servidor,
- informações sobre o seu browser,
- informações sobre o sistema operativo
- estes dados são guardados automaticamente nos chamados registos do servidor sempre que o sítio Web pertencente à Empresa é utilizado. A administração do sítio Web sem a utilização de um servidor e sem este registo automático não seria possível. A base jurídica para este tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RODO, que permite o tratamento de dados pessoais se, ao fazê-lo, o responsável pelo tratamento de dados pessoais prosseguir o seu interesse legítimo (neste caso, o interesse da Sociedade é a administração do sítio Web);
Subscrição da newsletter
Na medida em que tenha consentido em subscrever a Newsletter, o endereço de correio eletrónico que fornecer será utilizado para fins de marketing dos próprios produtos da Paton.pl.
Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, por exemplo, escrevendo-nos para newsletter@paton.pl.
Neste e-mail, deve fornecer o seu endereço de e-mail fornecido aquando da subscrição da Newsletter e o nome da pessoa que a subscreve. O cancelamento da subscrição da Newsletter será efectuado imediatamente.
PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS
Os serviços que oferecemos não se destinam a crianças com menos de 16 anos. Por este motivo, gostaríamos de informar que, se tivermos conhecimento de que estamos a processar os dados pessoais de crianças com menos de 16 anos sem o consentimento dos seus tutores legais, tomaremos as medidas adequadas para eliminar esses dados o mais rapidamente possível.
Não processamos conscientemente os dados pessoais de crianças com menos de 16 anos sem o consentimento válido dos seus tutores legais.
III. Cookies
A empresa no seu sítio Web, tal como outras, utiliza os chamados cookies, que são informações de texto curtas armazenadas no seu computador, telefone, tablet ou outro dispositivo. Podem ser lidos pelo nosso sistema e também por sistemas pertencentes a outras entidades cujos serviços utilizamos (por exemplo, Facebook, Google).
Os cookies desempenham um grande número de funções no sítio Web, na maioria das vezes úteis, que tentaremos descrever a seguir (se a informação for insuficiente, contacte-nos):
garantir a segurança – os cookies são utilizados para autenticar os utilizadores e impedir a utilização não autorizada do painel de cliente. Servem, portanto, para proteger os dados pessoais do utilizador contra o acesso não autorizado;
impacto nos processos e no desempenho do sítio Web – os cookies são utilizados para garantir o bom funcionamento do sítio Web e a utilização das funções nele disponíveis, o que é possível, nomeadamente, através da memorização das suas definições entre as visitas ao sítio. Permitem-lhe, assim, navegar eficazmente no sítio Web e nas suas diferentes páginas;
estado da sessão – os cookies armazenam frequentemente informações sobre a forma como os visitantes utilizam o sítio Web, por exemplo, quais as páginas que visitam mais frequentemente. Permitem igualmente identificar os erros apresentados em determinadas subpáginas. Os cookies para armazenar o chamado “estado da sessão” ajudam, por conseguinte, a melhorar os serviços e a experiência de navegação;
manter o estado da sessão – se o cliente iniciar sessão no seu painel, os cookies permitem manter a sessão. Isto significa que o cliente não tem de voltar a introduzir o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe sempre que passa para outra subpágina, o que promove o conforto da utilização do sítio Web;
criação de estatísticas – os cookies são utilizados para analisar a forma como os visitantes utilizam o sítio Web (quantos abrem o sítio, quanto tempo permanecem no mesmo, qual o conteúdo de maior interesse, etc.). Isto permite que o sítio Web seja continuamente melhorado e adaptado às preferências dos utilizadores. Utilizamos as ferramentas da Google, como o Google Analytics, para acompanhar a atividade e gerar estatísticas; para além de comunicar estatísticas de utilização do sítio Web, o pixel do Google Analytics também pode ser utilizado, juntamente com alguns dos cookies acima descritos, para ajudar a apresentar-lhe conteúdos mais relevantes nos serviços da Google (por exemplo, a Pesquisa Google) e em toda a Web;
utilização de funcionalidades sociais – temos o chamado pixel do Facebook no sítio Web, que permite ao utilizador gostar da nossa página de fãs no Facebook quando utiliza o sítio Web. No entanto, para que isto seja possível, temos de utilizar cookies fornecidos pelo Facebook.
Por defeito, o seu browser permite a utilização de cookies no seu dispositivo, razão pela qual lhe pedimos que dê o seu consentimento para a utilização de cookies na sua primeira visita. No entanto, se não pretender utilizar cookies ao navegar no sítio Web, pode alterar as definições do seu browser – bloquear completamente os cookies ou pedir para ser notificado sempre que um cookie for colocado no seu dispositivo. Pode alterar as suas definições em qualquer altura.
Respeitando a autonomia de todas as pessoas que utilizam o sítio Web, somos obrigados a adverti-lo de que a desativação ou restrição da utilização de cookies pode causar dificuldades bastante graves na utilização do sítio Web, por exemplo, sob a forma de ter de iniciar sessão em todas as subpáginas, tempos de carregamento mais longos, restrições à utilização de funcionalidades, restrições à curtição da página do Facebook, etc.
IV. Direito de retirar o consentimento
Se o tratamento dos seus dados pessoais se basear no seu consentimento, pode retirar esse consentimento em qualquer altura – à sua discrição.
Se pretender retirar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, basta
enviar uma mensagem de correio eletrónico diretamente para a Empresa em biuro@paton.com.pl ou
clicar na ligação da mensagem de correio eletrónico anexada no final da mensagem ou
eliminar um comentário publicado num artigo ou
eliminar uma avaliação de serviço publicada.
Se o tratamento dos seus dados pessoais tiver sido efectuado com base no seu consentimento, a retirada desse consentimento não torna ilegal o tratamento dos seus dados pessoais até esse momento. Por outras palavras, até que o seu consentimento seja retirado, temos o direito de tratar os seus dados pessoais e a retirada do consentimento não afecta a legalidade do tratamento anterior.
V. Obrigação de fornecer dados pessoais
O fornecimento de quaisquer dados pessoais é voluntário e fica ao critério do utilizador. No entanto, em alguns casos, o fornecimento de determinados dados pessoais é necessário para satisfazer as suas expectativas relativamente à utilização dos serviços.
Para solicitar um serviço no sítio Web, é necessário fornecer o seu nome e endereço de correio eletrónico – sem isso, não podemos celebrar e executar o contrato.
Para poder receber uma fatura pelos serviços, é necessário fornecer todos os dados exigidos pela legislação fiscal, ou seja, o seu nome e apelido ou nome da empresa, o seu endereço residencial ou comercial, o seu número de IVA – sem isso, não podemos faturar corretamente.
Para podermos contactá-lo por telefone no âmbito da prestação do serviço, é necessário fornecer um número de telefone – sem este, não podemos estabelecer contacto telefónico.
Se desejar receber notificações por SMS sobre mensagens no painel de cliente, é necessário fornecer um número de telefone – sem este não podemos enviar mensagens.
Se desejar receber descontos em serviços futuros, é necessário fornecer o seu nome e endereço de correio eletrónico – sem isso, não poderemos enviar códigos de desconto.
VI. Tomada de decisões automatizada e definição de perfis
Informamos que não tomamos decisões automatizadas, incluindo com base na definição de perfis. O conteúdo do pedido de informação enviado através do formulário de contacto não é avaliado pelo sistema informático. O preço proposto para o serviço não é, de forma alguma, o resultado de uma avaliação efectuada por qualquer sistema informático.
VII. Destinatários dos dados pessoais
Como a maioria das empresas, recorremos à assistência de outras entidades nas nossas actividades, o que por vezes implica a transferência de dados pessoais. Assim, se necessário, transmitimos os seus dados pessoais aos advogados que colaboram connosco e que executam os serviços, a empresas que tratam de pagamentos rápidos, a uma empresa de contabilidade, a uma empresa de alojamento, a uma empresa responsável pelo envio de mensagens sms, bem como a uma companhia de seguros (caso seja necessário reparar um dano).
Para além disso, pode acontecer que, por exemplo, com base numa disposição legal relevante ou numa decisão de uma autoridade competente, tenhamos também de transmitir os seus dados pessoais a outras entidades, públicas ou privadas. Por conseguinte, é extremamente difícil para nós prever quem poderá vir a apresentar um pedido de dados pessoais. No entanto, pela nossa parte, garantimos que analisamos cada pedido de dados pessoais com muita atenção e rigor, de modo a não transmitirmos inadvertidamente informações a uma pessoa não autorizada.
VIII. Transferência de dados pessoais para países terceiros
Tal como a maioria das empresas, utilizamos vários serviços e tecnologias populares oferecidos por entidades como o Facebook, a Microsoft ou a Google . Estas empresas estão sediadas fora da União Europeia e são, por conseguinte, tratadas como países terceiros ao abrigo das disposições do RODO.
O RODO introduz certas restrições à transferência de dados pessoais para países terceiros, uma vez que, como regra geral, as regras europeias não se aplicam nesses países, a proteção dos dados pessoais dos cidadãos da UE pode, infelizmente, ser insuficiente. Por conseguinte, cada responsável pelo tratamento de dados pessoais é obrigado a estabelecer a base jurídica para essas transferências.
Pela nossa parte, garantimos que, ao utilizar os nossos serviços e tecnologias, apenas transferimos dados pessoais para entidades nos Estados Unidos e apenas para aquelas que aderiram ao programa Privacy Shield, com base na decisão de execução da Comissão Europeia de 12 de julho de 2016. – Pode ler mais sobre este assunto no sítio Web da Comissão Europeia disponível em https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-transfers-outside-eu/eu-us-privacy-shield_pl. As entidades que aderiram ao programa Privacy Shield garantem que cumprem as elevadas normas de proteção de dados aplicáveis na União Europeia, pelo que a utilização dos seus serviços e das tecnologias que oferecem no tratamento de dados pessoais é legal.
Em qualquer altura, fornecer-lhe-emos explicações adicionais sobre a transferência de dados pessoais, em especial se esta questão o preocupar.
O utilizador tem o direito de obter, a qualquer momento, uma cópia dos dados pessoais transferidos para um país terceiro.
IX. Período de tratamento dos dados pessoais
De acordo com a legislação aplicável, não tratamos os seus dados pessoais “indefinidamente”, mas durante o tempo necessário para atingir a finalidade declarada. Após este período, os seus dados pessoais serão apagados ou destruídos de forma irreversível.
Nos casos em que não seja necessário efetuar operações com os seus dados pessoais para além do seu armazenamento (por exemplo, quando armazenamos o conteúdo de uma encomenda para efeitos de defesa contra reclamações), protegemo-los adicionalmente – através de pseudonimização – até à sua eliminação ou destruição definitiva. A pseudonimização envolve a encriptação de dados pessoais, ou de um conjunto de dados pessoais, de forma a que não possam ser lidos sem uma chave adicional, para que essa informação se torne completamente inútil para uma pessoa não autorizada.
Relativamente aos períodos individuais de processamento de dados pessoais, informamos que processamos dados pessoais durante o período de:
a duração do contrato – para os dados pessoais tratados com o objetivo de celebrar e executar o contrato;
3 anos ou 10 anos + 1 ano – no que respeita aos dados pessoais tratados para efeitos de declaração, reivindicação ou defesa de créditos (a duração do período depende do facto de ambas as partes serem ou não empresários)
6 meses – em relação aos dados pessoais recolhidos aquando da fixação do preço de um serviço e, ao mesmo tempo, o contrato não foi celebrado imediatamente;
5 anos – relativamente a dados pessoais que envolvam o cumprimento de obrigações de carácter fiscal;
até à retirada do consentimento ou à consecução da finalidade do tratamento, mas por um período não superior a 5 anos – no que respeita aos dados pessoais tratados com base no consentimento;‡.
até que uma objeção efectiva seja apresentada ou a finalidade do tratamento seja alcançada, mas não por mais de 5 anos – em relação aos dados pessoais tratados com base no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais ou para fins de marketing;
até se tornarem obsoletos ou deixarem de ser relevantes, mas por um período não superior a 3 anos – em relação aos dados pessoais tratados principalmente para fins analíticos, utilização de cookies e administração do sítio Web.
Contamos os períodos em anos a partir do final do ano em que começámos a tratar os dados pessoais, de modo a simplificar o processo de eliminação ou destruição dos dados pessoais. Contar o período separadamente para cada contrato celebrado implicaria dificuldades organizacionais e técnicas significativas, bem como um custo financeiro considerável, pelo que estabelecer uma data única para a eliminação ou destruição de dados pessoais permite-nos gerir o processo de forma mais eficiente. Naturalmente, no caso de o utilizador exercer o seu direito ao esquecimento, estas situações são tratadas caso a caso.
O ano suplementar associado ao tratamento de dados pessoais recolhidos para a execução de um contrato é ditado pelo facto de, hipoteticamente, poder apresentar uma reclamação momentos antes do termo do prazo de prescrição, de o pedido poder ser notificado com um atraso significativo ou de poder indicar erradamente o prazo de prescrição da sua reclamação.
X. Direitos dos titulares dos dados
Informamos que o utilizador tem o direito de
acesso aos seus dados pessoais;
retificação dos seus dados pessoais
apagamento dos seus dados pessoais
restrição do processamento dos seus dados pessoais;
opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
portabilidade dos dados pessoais.
Respeitamos os seus direitos ao abrigo da legislação de proteção de dados e esforçamo-nos por facilitar o exercício desses direitos na maior medida possível.
Chamamos a atenção para o facto de os direitos enumerados não serem absolutos e, por conseguinte, podermos recusá-los legalmente em determinadas situações. No entanto, se nos recusarmos a dar seguimento a um pedido, fá-lo-emos apenas após uma análise cuidada e apenas se a recusa do pedido for necessária.
Relativamente ao direito de oposição, explicamos que tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais com base nos interesses legítimos do responsável pelo tratamento de dados pessoais (enumerados na secção III) em relação à sua situação específica. No entanto, deve ter em conta que, de acordo com a legislação, podemos recusar ter em conta uma objeção se demonstrarmos que
existem motivos legítimos para o tratamento que se sobrepõem aos seus interesses, direitos e liberdades, ou
existem motivos para o estabelecimento, afirmação ou defesa de reivindicações.
Além disso, pode opor-se, em qualquer altura, ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing. Nesse caso, após a receção da sua objeção, deixaremos de processar os seus dados para esse fim.
O utilizador pode exercer os seus direitos
enviando uma mensagem de correio eletrónico diretamente para a Empresa em biuro@paton.pl ou
- clicando na hiperligação da mensagem de correio eletrónico, anexada no final da mensagem ou
- alterando os seus dados no painel de cliente, em “Informações sobre os dados”.
XI. Direito de apresentar uma reclamação
Se considerar que os seus dados pessoais estão a ser tratados de forma contrária à legislação aplicável, pode apresentar uma queixa ao Presidente da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais.
XII. Disposições finais
(1) Na medida em que não estejam abrangidas pela presente Política de Privacidade, aplicam-se as disposições da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
(2) Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão notificadas ao utilizador por correio eletrónico.
- A presente Política de Privacidade entra em vigor a partir de 25 de maio de 2018.
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